DECRETO Nº 06, DE 22 DE JANEIRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 17.444/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 22/01/2004, a servidora MARIA DA PENHA CAMPOS SOUZA ocupante do cargo efetivo de “Professora MaPA II”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea a, § 5° da Constituição Federal com Proventos Integrais.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 22 de janeiro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.