DECRETO Nº 006, DE 31 DE JANEIRO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista as disposições da Lei Municipal nº 2.982/94,

DECRETA:

Artigo 1º Fica designada como Membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica, a MARIA REGINA SOARES VITORIA, em substituição a Srª Edineia Teixeira Ribeiro, na Região I.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 31 de janeiro de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.