DECRETO Nº 6, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1944

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, PARA O EXERCÍCIO DE 1945.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na conformidade do disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.202 de 8 de abril de 1939,

 

DECRETA:

 

Art. 1º A receita Geral do município de Cariacica para o exercício de 1945, é orçada em CR$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação.

 

Cod. Geral

Designação da Receita

Efetiva (CR$)

Mut. Patrimoniais (CR$)

Total (CR$)

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

a) Tributária

 

 

 

 

Impostos:

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

2.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

32.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/ Ind. Profissões

35.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

54.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/ Jogos e Diversões

100,00

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

 

Taxas de Expediente

500,00

 

 

 

Taxas de Fisc. e Serv. Diversos

3.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

126.600,00

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária:

 

 

 

 

I- Foros e Laudêmios

1.000,00

 

 

 

Total da Renda Patrimonial

 

 

1.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercado, Feiras e matadouros

 

 

 

 

I- Receita de Mercado e Feiras              200,00

 

 

 

 

II- Matadouros                                 1.500,00

1.900,00

 

 

4.12.0

Rec. De cemitérios                              500,00

500,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

2.400,00

 

Total da Receita Ordinária

 

 

130.000,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

 

18.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

300,00

 

 

6.21.0

Multas

1.500,00

 

 

6.23.0

Eventuais

200,00

 

 

 

 

2.000,00

18.000,00

 

 

Total da Receita Extraordinária

 

 

20.000,00

 

Total Geral

132.000,00

18.000,00

150.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do município de Cariacica para o exercício de 1945, é fixada em CR$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), discriminados nos anexos nºs 1,2,3,4 e 6, partes integrantes deste decreto-lei e que será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Codigo L. Geral

Designação da Despesa

Efetiva (CR$)

Mut. Patrimoniais (CR$)

Total (CR$)

1

Administração Municipal

 

 

 

10

Poder Executivo

 

 

 

108.02

Gabinete do Prefeito

15.000,00

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

1118.09

Secretaria – Tesouraria

17.630,00

 

 

1128.11

Serviço de Arrecadação

1.000,00

 

 

1138.12

Serviço de Fiscalização

16.380,00

 

 

 

Total do Título 1

 

 

50.010,00

2

Serviços Públicos de Int. Comum c/ Estado

 

 

 

20

Segurança Pública

 

 

 

2018.25

Vest. Aliment. A presos

500,00

 

 

2028.25

Alistamento militar

600,00

 

 

21

Assistência Social

 

 

 

2118.29

Serviços de Indigência

1.000,00

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

2218.33

Escolas Municipais

5.400,00

 

 

2228.34

Biblioteca Municipal

600,00

 

 

2238.38

Serv. Estadual (Contribuição)

8.141,00

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

2318.48

Serv. Estadual (Contribuição)

6.330,00

 

 

2328.49

Higiene Municipal

1.500,00

 

 

24

Fomento

 

 

 

2408.51

Serviço de Saúde

2.000,00

 

 

2418.51

Incentivo a Lavoura

2.000,00

 

 

25

Serviço de Estatística

 

 

 

2518.98

Serv. Estadual (Contribuição)

2.760,00

 

 

26

Dep. Das Municipalidades:

 

 

 

2618.98

Serv. Estadual (Contribuição)

4.099.0

 

 

 

Total do Título 2

 

 

34.930,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

3068.81

Parques e Jardins

2.400,00

 

 

3078.85

Limpeza Pública

5.160,00

 

 

3088.88

Iluminação Pública

20.000,00

 

 

3098.89

Cemitérios

1.100,00

 

 

 

Total do Título 3

 

 

28.660,00

4

Obras e Melh. Públicas

 

 

 

408.82

Conserv. De Estradas e Pontes

18.270,00

 

 

418.87

Conserv. De Edifícios

1.000,00

 

 

438.81

Conserv. De Ruas

7.700,00

 

26.970,00

6

Encargos Diversos

 

 

 

608.90

Aposentadorias

5.880,00

 

 

6028.91

Contribuição para previdência

600,00

 

 

618.94

Acidente do Trabalho

1.350,00

 

 

638.99

Despesas Judiciais

100,00

 

 

648.99

Diversos

1.500,00

 

 

 

Total do Título 6

 

 

9.430,00

 

Total Geral CR$

 

 

150.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 15 de dezembro de 1944.

 

ÁLVARO GIMENES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

TABELAS ANEXAS AO DECRETO-LEI Nº 6

 

ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCO DE 1945

 

TABELA N°1

 

Códigos local Geral

 

 

 

 

1

Administração Municipal

CR$

CR$

CR$

10

Gabinete do Prefeito

 

 

 

108.02.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a) Vencimentos do Prefeito

10.800,00

 

 

 

b) Representação do Prefeito

2.400,00

 

 

 

c) Diárias

1.500,00

14.700,00

 

108.02.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Assinat. Jornais e Revistas

 

300,00

15.000,00

11

Prefeitura

 

 

 

111

Secretaria – Tesouraria

 

 

 

1118.09.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a) Vencimentos

 

 

 

 

I- Secretaria – Tesouraria           6.600,00

 

 

 

 

I- Escriturário                           3.000,00

 

 

 

 

I- Port. Contínuo                       2.400,00

12.000,00

 

 

 

b) Salário-Família ao tesoureiro

1.080,00

 

 

 

c) Quebra de Caixa

 

 

 

 

5% sobre os vencimentos do tesoureiro

330,00

 

 

 

d) Salário-Família dp escriturário

720,00

14.130,00

 

1118.09.3

Material de Consumo

 

 

 

 

Expediente e Expressos

 

2.500,00

 

1118.09.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

a) Pronto Pagamento                    150,00

 

 

 

 

b) Transportes                             850,00

1.000,00

1.000,00

17.630,00

112

Serviço de Arrecadação

 

 

 

1128.11.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

Porcentagem ao advogado sobre a cobrança da Dívida Ativa

1.000,00

 

 

113

Serviço de Fiscalização

 

 

 

113812.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a) Vencimentos

 

 

 

 

I- Fiscal Geral                          4.800,00

 

 

 

 

I- Fiscal 1º Distrito                    3.600,00

 

 

 

 

I- Fiscal 2º Distrito                    3.600,00

12.000,00

 

 

 

b) Salário-Família aos Fiscais

3.600,00

 

15.600,00

1138.12.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Aluguel do prédio onde funciona o posto fiscal de Itaquarí

 

 

 

 

Total da tabela nº1

 

 

50.010,00

 

TABELA Nº 2

 

2

Serviços Públicos Int. Com. c/ Estado

 

 

 

20

Segurança Pública

 

 

 

201

Vest. Aliment. Presos

 

 

 

2018.25.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Com. Aliment. Vestuário a presos pobres coref. Dec.-Lei 10.591

 

 

500,00

202

Alistamento Militar

 

 

 

2028.25.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Gratificação ao Secretário da Junta

 

 

600,00

21

Assistência Social

 

 

 

 

Serviços de Indigência

 

 

 

218.29.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

a) medicamentos de urgência

 

250,00

 

 

b) Maternid. Inf. Adolescência

 

250,00

 

 

c) Transportes Indigêntes

 

500,00

1.000,00

22

Educação Pública

 

 

 

221

Escolas Municipais

 

 

 

2218.33.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

Vencimentos

 

 

 

 

I- Professora em Encantado               1.800,00

 

 

 

 

I- Professora em Taguarassú             1.800,00

 

 

 

 

I- Professora em Alegre                    1.800,00

5.400,00

 

 

222

Biblioteca Municipal

 

 

 

2228.38.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Gratificação ao funcionário conf. Dec.-lei nº2.44

600,00

 

 

2238.38.4

Serviço Estadual

 

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

 

Contrib. P. o Estado Conf. Dec-Lei nº14.721 de 12-7-43

8.141,00

 

14.141,00

23

Saúde Pública

 

 

 

231

Serviço Estadual

 

 

 

2318.48.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Contrib. Dep. Saúde Pública conf. Dec 11.797

6.330,00

 

 

 

Higiene Municipal

 

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

 

Com Saneamento, combate o mosquito erc.

1.500,00

 

7.830,00

24

Fomento

 

 

 

240

Serviço de Saúde

 

 

 

2408.51.3

Material de Construção

 

 

 

 

Aquisição de Formicida, inseticidas e outros materiais

2.000,00

 

 

241

Incentivo a Lavoura

 

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

 

Aquisição de Iminentes

2.000,00

 

4.000,00

25

Serviço de Estatística

 

 

 

 

Serviço Estadual

 

 

 

258.98.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Contrib. P. o Estado forma dec-lei 10.939 de out. de 1939

 

 

2.760,00

26

Dep. Municipalidades

 

 

 

 

Serviço Estadual

 

 

 

2618.98.4

Contrib. Acordo dec-lei Estadual 14.778 de 23-7-43

 

 

4.099,00

 

Total da Tabela nº2

 

 

34.930,00

 

TABELA Nº 3

 

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

306

Parques e Jardins

 

 

 

3068.81.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

I- Encarregado mensalista

2.400,00

 

2.400,00

307

Limpeza Pública

 

 

 

3078.85.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

I- Encarregado limpeza da cidade

2.400,00

 

 

 

I- Enc. Limpeza em Itaquarí

2.400,00

 

 

 

Salário-Família para o encarregado da limpeza da cidade

360,00

 

5.160,00

308

Aquisição de Lâmpadas e outros materiais

1.000,00

 

 

3088.88.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Energia para iluminação da cidade Itaquarí, Itanguá e Itacibá

19.000,00

 

20.000,00

309

Cemitérios

 

 

 

3098.89.1

Pessoal variável

 

 

 

 

I- Encarregado do cemitério da cidade

960,00

 

 

3098.89.3

Material de consumo com ferramentas, desinfetantes e etc.

140,00

 

1.100,00

 

Total da Tabela nº3

 

 

28.660,00

 

TABELA Nº 4

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

40

Conserv. Estradas e Pontes

 

 

 

4018.82.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

Jornaleiros para o serviço de conservação de Estradas e Pontes

14.270,00

 

 

4018.82.3

Material e consumo: combustível, materiais e transportes

4.000,00

 

18.270,00

41

Conservação de Edifícios

 

 

 

418.874

Despesas Diversas

 

 

 

 

Para conservação de próprios municípios

 

 

1.000,00

43

Conservação de Ruas

 

 

 

438.81.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

Diaristas Conserv. De Ruas

7.200,00

 

 

438.813

Material de Consumo

 

 

 

 

Ferramentas e outros materiais

500,00

 

7.700,00

 

Total da Tabela nº4

 

 

26.970,00

 

TABELA Nº 6

 

6

Encargos Diversos

 

 

 

60

Aposentadorias

 

 

 

6018.90.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

Para pagamento ao escriturário

 

 

 

 

Aposent. João Cout. Gomes

4.800,00

 

 

 

Salário-Família para o excrit. Aposentado citado

1.080,00

 

 

602

Controle para Previdência

 

 

 

6028.91.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Controle p. o T.A.P.I.

600,00

 

 

61

Acidente do Trabalho

 

 

 

618.94.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Com a COB. Da Dívida Ativa e outras

100,00

 

 

64

Diversos

 

 

 

648.99.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

a) Rebl. Oficiais

600,00

 

 

 

b) Imprevistos

300,00

 

 

 

c) Subv. Telefonista Estadual

600,00

 

9.430,00

 

Total da Tabela nº6

 

 

9.430,00