DECRETO Nº 61, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7° da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 27 de fevereiro de 2026.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENAto martins

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NA TUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

 

02.04.00.00

 

02.04.01.00

 

04.122.0032.2.0187

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETA RIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Eficiência da frota de veículos leves MATERIAL DE CONSUMO

 

3.3.90.30.00

 

1.500.0000.0000

 

179

 

200,00

 

TOTAL

200,00

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO II - ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.03.00.00

02.03.01.00

 

04.122.0032.2.0189

PROCURADORIA GERAL

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Manutenção de unidade

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

 

144

 

200,00

 

TOTAL

200,00