O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1º Alterar o caput do Art. 3º do Decreto nº 057/2019, publicado em 01 de abril de 2019, no Diário Oficial do Município que passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
Art. 3º Os trabalhos do Comitê serão presididos pelo Secretário Municipal de Defesa Social e terão por objetivo coordenar as ações referentes às medidas de segurança contra incêndio nos prédios públicos sob gestão do Município de Cariacica. ”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 057/2019.
Cariacica (ES), 03 de abril de 2019.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.