DECRETO Nº 61, DE 04 DE JUNHO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo Administrativo nº. 2.266/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 04/06/2003, a servidora LEA REIS ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b’ da Emenda Constitucional n° 20, com proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 04 de junho de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.