O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Ficam transferidos os cargos abaixo relacionados:
I – Do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Habitação – SEMHAB, o cargo de Assessor Técnico de Gabinete, padrão CS-1;
II – Do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, padrão C-1;
III – Da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C-3;
IV – Da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4;
V – Da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos – SEMDH, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4;
VI – Do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, 01 (um) cargo de Assessor Executivo II, padrão CE2;
VII – Do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, 01 (um) cargo de Assessor Executivo II, padrão CE2;
VIII – Do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, 01 (um) cargo de Assessor Executivo II, padrão CE2;
IX – Do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, 02 (dois) cargos de Assessor Adjunto de Planejamento, padrão C-2;
X – Do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, padrão C-2;
XI – Do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Gabinete, padrão C-2;
XII – Do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos – SEMGO, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete, padrão CE;
XIII – Da Secretaria Municipal de Habitação – SEMHAB para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, padrão C-1;
XIV – Da Secretaria Municipal de Habitação – SEMHAB para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4;
XV – Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, padrão C-1;
XVI – Da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMESP para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, o cargo de Assessor Especial de Gabinete, padrão CE;
XVII – Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV, 01 (um) cargo de Assessor para Assuntos Técnicos e Administrativos, padrão C-1;
XVIII – Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 18 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.