DECRETO Nº 592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

 

FIXA PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR M² DE CONSTRUÇÕES E TERRENOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 158, § 5º, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º A apuração do valor venal, para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, será feita conforme as normas e métodos fixados nos arts. 2º e 3º.

 

Parágrafo Único - Fazem parte integrante deste Decreto as Tabelas I e A a J.

 

Artigo 2º Os valores unitários de metro quatro quadrado de construção e de terreno a serem utilizados, serão os constantes das Tabelas acima discriminadas.

 

Artigo 3º Os demais elementos utilizados para a apuração do valor venal, serão os preconizados na Lei 1.486/83 e seus regulamentos.

 

Artigo 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 28 de dezembro de 1990.

 

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

TABELA VALORES DO M² DE CONSTRUÇÕES.

 

 

TABELA I - Adotada para imóveis em BOM estado de conservação.

 

ACABAMENTO

RESIDENCIAL

NÃO RESIDENCIAL

 

CR$

BTN/JAN 91

CR$

BTN/JAN 91

RÚSTICO

1.462,00

17.531.364,70

1.827,00

21.914.205,88

POPULAR

3.836,00

46.019.832,35

4.795,00

57.524.790,44

COMUM

9.408,00

112.858.160,30

11.760,00

141.072.700,37

BOM

13.427,00

161.069.413,24

16.784,00

201.336.766,55

ESPECIAL

17.582,O0

210.902.317,42

21.977,00

263.627.896,78

 

 

 

TABELA II - Adotada para imóveis em estado de conservação RUIM

 

ACABAMENTO

RESIDENCIAL

N/ RESIDENCIAL

 

CR$

BTN/JAN 91

CR$

BTN/JAN 91

RÚSTICO

1.169,00

14.025.091,76

1.462,00

17.531.364,70

POPULAR

3.069,00

36.815.865,88

3.836,00

46.019.832,35

COMUM

7.527,00

90.286.528,24

9.408,00

112.858.160,30

BOM

10.742,00

128.855.530,59

13.427,00

161.069.413,24

ESPECIAL

14.066,00

168.721.853,94

17.582,00

210.902.317,42

 

 

TABELA A (1991)

 

ZONA 01

NORMAL

C/ REDUÇÃO

 

CR$

BTN

CR$

BTN

SETOR 01

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 02

420,00

5.038,26

336,00

4.030,61

SETOR 03

420,00

5.038,26

336,00

4.030,61

SETOR 04

200,00

2.399,17

160,00

4.919,34

SETOR 05

200,00

2.399,17

160,00

4.919,34

SETOR 06

150,00

1.799,38

120,00

1.439,50

SETOR 07

200,00

2.399,17

160,00

2.399,17

 

 

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

AVENIDA FILOMENO MATOS

RODOVIA JOSÉ SETE

AV. GETÚLIO VARGAS

PÇ. MARECHAL DEODORO

PÇ. DOS PROSADORES

RUA CLETO NUNES

RUA CONSTANTE SODRÉ

RUA DUCKLA COUTINHO

RUA DUQUE DE CAXIAS

RUA ELIAS CORTELETTI

RUA ESPÍRITO SANTO

RUA FLORENTINO AVIDOS

RUA HERACLIDES GONÇALVES

RUA MONOFRE DE OLIVEIRA

RUA JOÃO COUTINHO GOMES

AV. JOÃO RODRIGIJES FILHO (ASFALTO)

RUA LOPES LOUREIRO

RUA PAULO RODRIGUES

RUA SCHWAB FILHO

100%

100%

240%

240%

240%

610%

240%

150%

150%

100%

240%

150%

425%

400%

100%

70%

240%

100%

240%

        

 

 

TABELA B (1991)

 

ZONA 02

NORMAL

C/ REDUÇÃO

 

CR$

BTN

CR$

BTN

SETOR 01

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 02

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 03

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 04

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 05

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 06

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 07

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

 

 

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

RODOVIA JOSÉ SETE

PÇ. GETÚLIO VARGAS

PÇ. MARECHAL DEODORO

PÇ. DOS PROSADORES

AV. GETÚLIO VARGAS

RUA DUQUE DE CAXIAS

RUA HERACLIDES GONÇALVES

RUA MONOFRE DE OLIVEIRA

RUA LOPES LOUREIRO

 

100%

614%

614%

614%

614%

425%

425%

400%

614%

        

 

TABELA C (1991)

 

ZONA 03

NORMAL

C/ REDUÇÃO

 

CR$

BTN

CR$

BTN

SETOR 01

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 02

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 03

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 04

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 05

270,00

3.238,88

216,00

2.591,11

SETOR 06

270,00

3.238,88

216,00

2.591,11

SETOR 07

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 08

270,00

3.238,88

216,00

2.591,11

SETOR 09

300,00

3.598,76

240,00

2.879,01

 

 

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

RUA AMÉLIA SIQUEIRA

RUA ANA LOPES BALESTREIRO

RODOVIA BR 101

RODOVIA JOSÉ SETTE

AV.: VILA PRUDENCIO

RUA PADRE OSÓRIO

RUA RETIRO SAUDOSO

RUA PRINCIPAL

RUA VALE DO RIO DOCE

RUA DA ASSEMBLEIA

RUA DO BRITADOR

RUA GABINO RIOS

RUADO SESI

RUA SÃO JUDAS TADEU

RUA FLORIANO PEIXOTO

RUA MANOEL COLITINHO

RUA SÃO SEBASTIÃO

RUA ......................

RUA MARILÂNDIA

RUA PRESIDENTE COSTA E SILA

AV.: DOS IMIGRANTES

RUA MANOEL JOAQUIN DOS SANTOS

150%

100%

710%

150%

100%

150%

100%

150%

150%

150%

100%

150%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

80%

150%

450%

        

 

TABELA D (1991)

 

ZONA 04

NORMAL

C/ REDUÇÃO

 

CR$

BTN

CR$

BTN

SETOR 01

270,00

3.238,88

216,00

2.591,11

SETOR 02

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 03

270,00

3.238,88

216,00

2.591,11

 

 

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

ROD. BR 262

ROD. BR 102

RODOVIA JOSÉ SETTE

ESTRADA PIRANEMA

RUA ANGELO ZANI

RUA MUNIZ FREIRE

RUA ICONHA

RUA LEOPOLDINA

RUA SANTA TEREZA

RUA SANTA CRUZ

700%

500%

300%

100%

200%

300%

300%

300%

300%

300%

        

 

 

TABELA E (1991)

 

ZONA 05

NORMAL

C/ REDUÇÃO

 

CR$

BTN

CR$

BTN

SETOR 01

300,00

3.598,76

240,00

2.879,01

SETOR 02

300,00

3.598,76

240,00

2.879,01

SETOR 03

300,00

3.598,76

240,00

2.879,01

SETOR 04

300,00

3.598,76

240,00

2.879,01

 

 

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

RODOVIA BR 102

RODOVIA JOSÉ SETTE

RUA CLARICIO A. RIBEIRO

RUA MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS

 

440%

150%

230%

450%

        

 

TABELA F (1991)

 

ZONA 06

NORMAL

C/ REDUÇÃO

 

CR$

BTN

CR$

BTN

SETOR 01

609,00

7.304,74

487,00

5.843,79

SETOR 02

300,00

3.598,76

240,00

2.879,01

SETOR 03

609,00

7.304,74

487,00

5.843,79

SETOR 04

609,00

7.304,74

487,00

5.843,79

SETOR 05

609,00

7.304,74

487,00

5.843,79

SETOR 06

609,00

7.304,74

487,00

5.843,79

SETOR 07

609,00

7.304,74

487,00

5.843,79

 

 

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

RODOVIA JOSÉ SETE

RODOVIA BR 262

RUA MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS

RUA DEMÓSTHENES NUNES VIEIRA

RUA ARTHUR MAZELLI

RUA CONSTANTE NOVAES

RUA DOM PEDRO II

RUA FERNANDO DE SÁ

RUA MUNIZ FREIRE

100%

688%

700%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

        

 

TABELA G (1991)

 

ZONA 07

NORMAL

C/ REDUÇÃO

 

CR$

BTN

CR$

BTN

SETOR 01

500,00

5.997,93

400,00

4.798,35

SETOR 02

500,00

5.997,93

400,00

4.798,35

SETOR 03

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 04

500,00

5.997,93

400,00

4.798,35

SETOR 05

500,00

5.997,93

400,00

4.798,35

SETOR 06

800,00

9.596,69

640,00

7.677,35

SETOR 07

800,00

9.596,69

640,00

7.677,35

SETOR 08

800,00

9.596,69

640,00

7.677,35

 

 

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

RODOVIA BR 102

RODOVIA BR 101

RODOVIA JOSÉ SETTE

RUA MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS

RUA ARGEU PINHEIRO

RUA IMACULADA CONCEIÇÃO

RUA VIRGINIA FIGUEREDO DOS SANTOS

RUA ITABAPOANA

RIA GUARAPARI

ITAGUAÇÚ

HERNESTO PEREIRA COMES

RUA HUGO SILVEIRA

RUA 16 DE ABRIL

RUA SÃO JORGE

RUA CLARICIO A. RIBEIRO

RUA FRANCISCO ESPERIDIÃO PINTO

RUA CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM

RUA CASTELO

RUA LINHARES

LINHA DE FERRO VITÓRIA-JUCU

RUA COLATINA

RUA FUNDÃO

RUA DOMINGOS MARTINS

RUA VIANA

RUA ICONHA

RUA ALEGRE

RUA MUQUI

RUA CALÇADO

RUA SIQUEIRA CAMPOS

AV.: CARIACICA

RUA ITAPEMIRIM

500%

230%

145%

380%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

ioo%

ioo%

100%

75%

75%

75%

75%

75%

75%

75%

75%

75%

75%

75%

75%

        

 

 

TABELA H (1991)

 

ZONA 08

NORMAL

C/ REDUÇÃO

 

CR$

BTN

CR$

BTN

SETOR 01

800,00

9.596,69

640,00

7.677,35

SETOR 02

800,00

9.596,69

640,00

7.677,35

SETOR 03

800,00

9.596,69

640,00

7.677,35

SETOR 04

800,00

9.596,69

640,00

7.677,35

SETOR 05

800,00

9.596,69

640,00

7.677,35

SETOR 06

800,00

9.596,69

640,00

7.677,35

SETOR 07

500,00

5.997,93

400,00

4.798,35

SETOR 08

400,00

4.798,35

320,00

3.838,68

SETOR 09

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 10

500,00

5.997,93

400,00

4.798,35

 

 

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

RODOVIA BR 262

AV.: EXPEDITO GARCIA

RUA SANTANA

RUA VICENTE CELESTINO

RUA 15 DE NOVEMBRO

500%

1.040%

300%

300%

300%

        

 

TABELA I (1991)

 

ZONA 09

NORMAL

C/ REDUÇÃO

 

CR$

BTN

CR$

BTN

SETOR 01

2.284,00

27.392,76

1.827,00

21.914,21

SETOR 02

1.142,00

27.392,76

914,00

10.957,11

SETOR 03

800,00

9.596,69

640,00

7.677,35

SETOR 04

2.284,00

27.392,76

1.827,00

21.914,21

 

 

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

RODOVIA BR 262

AV.: EXPEDITO GARCIA

RUA BOM PASTOR

RUA PADRE JOSÉ CARLOS

AV.: MINISTRO EURICO SALLES

RUA DOM LUIZ SCORTEGANHA

RUA 15 DE NOVEMBRO

AV.: CAMPO GRANDE

RUA PIO XII

RUA FRANCISCO ALVES

RUA JOSÉ VIEIRA

RUA GETULIO VARGAS

RUA SÃO JOÃO

RUA ITAPEMIRIM

RUA BOLIVAR DE ABREU

PUA SANTA MARTA

RUA GIL VELOSO

RUA MANOEL CARDOSO

RUA BARBERINA G. CUNHA

RUA VALE DO RIO DOCE

RUA SÃO JOSÉ

RUA ALVARO MIRANDA

RUA JOÃO LOPES ROGÉRIO

RUA CARLOS LINDEMSERG

AV.: PRESIDENTE DUTRA

AV.: PRESIDENTE KENEDY

RUA MÁRIO PASSOS COSTA

RUA DOIS IRMÃOS

110%

300%

60%

70%

70%

60%

40%

100%

40%

40%

70%

60%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

        

 

TABELA J (1991)

 

ZONA 10

NORMAL

C/ REDUÇÃO

 

CR$

BTN

CR$

BTN

SETOR 01

1.140,00

13.675,28

912,00

10.940,23

SETOR 02

1.140,00

13.675,28

912,00

10.940,23

SETOR 03

600,00

7.197,52

480,00

5.758,02

SETOR 04

400,00

4.798,35

320,00

3.838,68

SETOR 05

200,00

2.399,17

160,00

1.919,34

SETOR 06

500,00

5.997,93

400,00

4.798,35

SETOR 07

500,00

5.997,93

400,00

4.798,35

SETOR 08

300,00

3.598,76

240,00

2.879,01

 

 

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

AV.: GLAUBER ROCHA

AV.: VANDERLINO SANTOS

RUA CLIUDI0 SIMAS

RUA MARCELINO RANGEL

RUA DERLY ABREU

150%

150%

150%

150%

150%