DECRETO
Nº 59, DE 08 DE JUNHO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.274/05,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica suplementada a dotação da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil
reais), conforme especificação abaixo:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
04.122.0010.2.0002 - Administração de Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 171 |
30.000,00 |
|
04.122.0091.2.0015 - Manutenção do Protocolo Geral |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.09.99 |
Eventuais F. 177 |
15.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
45.000,00 |
||
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 014 - 3.1.90.04.03 |
Contrato tempo deter. P. Saúde F. 218 |
100.000,00 |
|
10.271.0371.2.262 - Obrigação Pat. Serv. Cariacica |
|||
Fonte 014 -
3.1.90.13.02 |
INSS F.222 |
200.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
300.000,00 |
||
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. De consumo F. 510 |
15.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
15.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01 - MDE |
|||
12.272.0371.2.0261 - Inat. Prev. Serv. De Cariacica |
|||
Fonte 008 - 3.3.90.07.99 |
Diversas Cont a Ent. Fec Prev. F. 547 |
80.000,00 |
|
12.365.0199.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 008 - 3.1.90.11.99 |
Outras Desp. Com Pessoal F. 543 |
100.000,00 |
|
12.365.0199.2.0073 - FNDE/PNAE - Alimentação Escolar |
|||
Fonte 010 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. De consumo F. 556 |
175.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
355.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.023 - FUEFUM |
|||
12.361.0200.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 007 - 3.1.90.09.99 |
Salário Família - Outros F. 980 |
10.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
10.000,00 |
||
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 001 - 3.1.90.09.99 |
Salário Família - Outros - F. 660 |
5.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
5.000,00 |
||
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 001 - 3.1.90.09.99 |
Salário Família - Outros - F. 865 |
5.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
5.000,00 |
||
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO,
ESPORTE E LAZER |
|||
14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO,
ESPORTE E LAZER |
|||
04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 001 - 3.1.90.09.99 |
Salário Família - Outros - F. 892 |
1.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
1.000,00 |
||
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
736.000,00 |
|||
Artigo 2º
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
– Programa Vigente, no valor de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis
mil reais), a saber:
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|||
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|||
04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 001 - 3.1.90.11.99 |
Outras Desp. Com Pessoal F. 67 |
50.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
50.000,00 |
||
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.30.08 |
Outros Comb. E Lubrificantes F. 153 |
45.000,00 |
|
04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 001 - 3.1.90.03.01 |
Pensões Pessoal Civil F. 143 |
11.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
56.000,00 |
||
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
04.122.0010.2.0008 - Administração de Recursos Humanos |
|||
Fonte 001 - 3.1.90.04.02 |
Contratado - Outros F. 503 |
380.000,00 |
|
Fonte 001 - 3.1.90.11.99 |
Outras Despesas Com Pessoal F. 505 |
50.000,00 |
|
25.752.0012.1.0042 - Expansão e Melhoria do Sistema
Ilum. Pública |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.52.99 |
Outros Eguip. Mat. Perm. F. 536 |
15.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
445.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01 - MDE |
|||
12.365.0199.2.0068 - Assistência em Transporte |
|||
Fonte 004 - 3.3.90.33.99 |
Outras Desp. Com Locomoção F. 563 |
75.000,00 |
|
12.365.0199.2.0069 - Conv. Assistência em Transporte |
|||
Fonte 011 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. De consumo F. 554 |
50.000,00 |
|
Fonte 011 - 3.3.90.33.99 |
Outros Desp. Com Locomoção F. 564 |
50.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
175.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.02 - FUEFUM |
|||
12.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. De Cariacica |
|||
Fonte 007 - 3.3.90.07.99 |
Div.
Cont. a Ent. Fec. Prev.
F. 603 |
10.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
736.000,00 |
||
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 08 de junho de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.