DECRETO Nº 591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO PERTENCENTE AO SR. JOSE ANTÔNIO DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica considerado de interesse social, para fim de desapropriação, o terreno situado no Bairro Mucurí, no final da Rua São Jorge, de propriedade do Sr. JOSE ANTÔNIO DA SILVA, com área total de 4.552,75m² (Quatro mil quinhentos e cinqüenta e dois metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: Frente voltada para a Rua São JORGE, através de área em domínio público, medindo 67,50m (sessenta e sete metros e cinqüenta centímetros) em dois seguimentos retilíneos de 60,50m (sessenta metros e cinqüenta centímetros) e 7,00m (sete metros), lado direito, fundos e lado esquerdo com o mesmo proprietário, Sr. JOSE ANTÔNIO DA SILVA, onde mede respectivamente 62,50m (sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros) 64,00m (sessenta e quatro metros) e 75,00 (setenta e cinco metros), sendo o perímetro de 269,00m (duzentos e sessenta e nove metros).

Artigo 2º O terreno em foco, é plano, todo em pasto, de composição argilo-arenosa de boa resistência, próximo ao perímetro urbano, servido de água, luz, telefone, escola e transporte coletivo, conforme planta n. 04.124 anexa ao processo n. 7.380/90 fl.14, e laudo de avaliação n. 023/90, de fls, 12 e 13.

Artigo 3º O imóvel a ser desapropriado, destina-se à construção de um Campo de Futebol e área de laser, visando o interesse social da comunidade do Bairro Mucuri e adjacências.

Artigo 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica (ES), 18 de dezembro de 1990.

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.