DECRETO Nº 590, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica considerado de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno situado no trevo de Alto Lage, voltado para o Bairro Itacibá, na Rua São Jorge que dá acesso ao cemitério do mesmo nome, confrontando-se pela frente para a Rua São Jorge que, dá acesso ao cemitério, onde mede 42,30 m, fundos com a faixa de domínio da ESCELSA, onde mede 45,00 m, lado direito com a Rua Projetada em dois seguimentos retilíneos de 42,00 m e 86,00 m, lado esquerdo com terrenos da Sociedade Imobiliária Itacibá Ltda, onde mede 110,50 m, totalizando uma área total de 4.949,00 m² (quatro mil, novecentos e quarenta e nove metros quadrados) sendo o perímetro de 305,80 m (trezentos e cinco metros e oitenta centímetros), tudo na conformidade da planta 07-191, fls.3 do processo n. 4.844/90, tendo como proprietário a Sociedade Imobiliária Itacibá Ltda.

Artigo 2º A área de terras de que trata o artigo anterior será utilizada para a construção do hospital municipal.

Artigo 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 18 de dezembro de 1990.

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.