DECRETO Nº 58, DE 14 DE ABRIL DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.607.865,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022, Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 12.607.865,00 (doze milhões, seiscentos e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 03 de abril de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXOS DO DECRETO N° 058/2023

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS 

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL  

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

25

150.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT  

3.1.91.13.00 

1.500.0000.0000

35

20.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

3.3.90.46.00 

1.500.0000.0000

72

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

154

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 

4.4.90.93.00 

1.500.0000.0000

222

10.198,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

319

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

360

8.000,00

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

364

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

518

224.213,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

520

1.182.000,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de Em

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

523

900.000,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

525

40.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

601

144.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

733

400.000,00

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.542.0030.0000

744

982.431,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.542.0030.0000

745

1.309.777,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.542.0030.0000

753

917.530,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.542.0030.0000

761

917.530,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

848

650,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

885

597.700,00

27.811.0014.1.0020

Aporte Financeiro à Lei 5.297/2014 - Horácio Carlo

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

910

44.200,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.182.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

996

20.000,00

06.181.0037.2.0218

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1026

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1139

100.000,00

04.129.0028.2.0064

Desenvolvimento e Manutenção das Ações de Administ

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1160

612,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1237

1.100.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1251

430.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.704.0000.0000

1251

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

 Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1334

30.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

1352

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1362

30.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1381

5.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1444

330,00

 

 

 

 

 

 

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1433

5.000,00

04.122.0021.2.0080

Estrutura e Organização de Eventos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1439

7.000,00

 

 

 

 

 

 

03.04.00.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0033.2.0241

Sentenças Judiciais - Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA

3.3.90.86.00

1.801.0000.2111

1819

50.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1507

50.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1517

400.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

1522

100.000,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1514

300.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1528

100.000,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1516

200.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1529

100.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

3.3.90.18.00

1.600.0000.0003

1539

1.300,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1585

805.000,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

1594

110.000,00

10.304.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1750

100,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1820

2.500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0219

 Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1651

200.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1653

10.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

1702

50.000,00

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1678

11.600,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.661.0000.0000

1709

139.097,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.669.0000.0000

1709

139.097,00

08.122.0027.2.0153

Manutenção da Unidade - Fundo de Assistência Socia

 

 

 

 

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.500.0000.0000

1687

12.000,00

 

 

TOTAL

12.607.865,00

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS 

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL  

3.1.90.11.00 

1.500.0000.0000

26

150.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00 

1.500.0000.0000

28

20.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

73

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.500.0000.0000

146

150.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

169

612,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0049

Construção, Reforma e Adequação de Passarelas e Es

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

199

5.000,00

15.451.0009.1.0076

Elaboração e Gerenciamento de Projetos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.500.0000.0000

200

3.198,00

15.451.0009.1.0183

Obras de Infraestrutura, Equipamentos Comunitários

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.500.0000.0000

216

1.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.500.0000.2011

216

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

292

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Prog. de Alimentação Saudável nas Unid

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

362

9.000,00

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0025.1001

432

25.000,00

12.361.0002.1.0054

Criação das Escolas Cívico-Militar

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

451

13.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0002.2.0062

Desenvolver Projetos de Interação Escola Comunidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

494

48.000,00

12.122.0020.2.0108

Fortalecimento dos Órgãos Ligados a Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

495

2.000,00

12.361.0002.1.0054

Criação das Escolas Cívico-Militar

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

498

170.713,00

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

519

982.000,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.500.0025.1001

562

1.100.000,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0025.1001

554

1.000,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de Em

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0025.1001

555

1.000,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0025.1001

556

1.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.500.0025.1001

590

500,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.500.0025.1001

591

1.000,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.500.0025.1001

592

1.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.542.0030.0000

595

4.127.268,00

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

600

144.000,00

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

714

400.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0018.1.0066

Difusão de Editais Diversos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

834

650,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0046

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

902

44.200,00

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

904

565.000,00

27.812.0014.1.0149

Manutenção da Estação Cidadania-Esporte

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

905

32.700,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0037.2.0335

Rem. Pessoal Ativo - GUARDA MUNICIPAL - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

994

30.000,00

06.182.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

995

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1134

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0009.2.0111

Gerenciamento da Limpeza Pública

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

1232

430.000,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1253

1.100.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.704.0000.0000

1253

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1335

30.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

1353

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1363

30.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1416

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1424

330,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1426

5.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1440

7.000,00

 

 

 

 

 

 

03.04.00.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0033.2.0192

Pagamento de Pensionistas - Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.20.93.00

1.801.0000.2111

1485

50.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0000.0003

1504

1.300,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1511

1.250.200,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1545

205.000,00

10.304.0003.2.0166

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0015.1002

1572

2.400,00

10.301.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1583

640.000,00

10.301.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0015.1002

1635

70.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0334

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1652

210.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

1703

50.000,00

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

1664

11.600,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.661.0000.0000

1664

139.097,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.669.0000.0000

1664

139.097,00

08.244.0006.1.0012

Ampliação/Construção da Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1714

12.000,00

 

 

TOTAL

12.607.865,00