REVOGADO PELO DECRETO Nº. 27/1999
DECRETO
Nº 058, DE 17 DE ABRIL DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
com o Processo nº 8.961/97,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 144/97, de 14.10.97, que
concedeu aposentadoria a Funcionária MARIA
DA PENHA AZEVEDO, que passa a ter o tempo de serviço de 25 (vinte e cinco)
anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias e fica acrescentado o art. 243 e seus segmentos da Lei nº 001/94.
Artigo 2º Ficam ratificados
todas as demais partes constitutivas do Decreto anterior.
Artigo 3º Os efeitos do
presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado.
Cariacica (ES), 17 de abril de 1998.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.