DECRETO Nº 58, DE 24 DE ABRIL DE 1997

 

 

                                   O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo,  no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo n° 2.224/97,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/04/97, a funcionária MARIA DA PENHA FIALHO, “Técnico em Programação Financeira”, código TF-4.2.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Civis do município de Cariacica - IPC, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 06 (seis) meses e 17 (dezessete) dias.

 

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 24 de abril de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.