DECRETO Nº 57, DE 27 DE MARÇO DE 2025

 

ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 175, DE 29 DE JULHO DE 2024. COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º Alterar parcialmente o artigo 1º, § 2º, incisos I do Decreto nº 175, de 29 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º.......................................................................................

 

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§2º ...........................................................................................

 

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I – .............................................................................................

 

a) .............................................................................................

b) 2º Suplente: Hudson Bastos de Souza;

 

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Art. 2º Alterar parcialmente o artigo 1º, § 2º, incisos III do Decreto nº 175, de 29 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

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III – Titular: Wesley Carlos Barbosa da Silva Muller;

 

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 27 de março de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.