DECRETO N° 57, DE 08 DE MARÇO DE 2024

 

ABRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.958.578,33 (ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 6.591/2024, publicada em 11 de março de 2024, decreta:

 

Art. 1° Fica Aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.958.578,33 (Onze milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do referido crédito serão provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme Anexo II.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 08 de março de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

CARLOS RENATO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXOS

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR         -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0020.2.0002

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Rede Municipal de Ensino

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32

1.550.0000.0000

1.603.275,34

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30

1.550.0000.0000

5.454.258,36

 

 

 

 

12.365.0020.2.0002

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Rede Municipal de Ensino

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32

1.550.0000.0000

513.140,57

 

 

 

 

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30

1.550.0000.0000

1.912.696,23

 

 

 

 

12.365.0020.2.0295

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32

1.550.0000.0000

399.388,27

 

 

 

 

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30

1.550.0000.0000

1.488.692,35

 

 

 

 

12.366.0020.2.0002

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Rede Municipal de Ensino

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32

1.550.0000.0000

79.630,62

 

 

 

 

12.366.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30

1.550.0000.0000

296.817,66

 

 

 

 

12.367.0020.2.0002

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Rede Municipal de Ensino

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32

1.550.0000.0000

44.565,20

 

 

 

 

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30

1.550.0000.0000

166.113,73

 

 

 

 

 

 

TOTAL

11.958.578,33

 

 

       CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR   -      ANEXO II   -       EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

VALOR

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1.550.0000.0000

11.958.578,33

TOTAL

11.958.578,33