DECRETO Nº 057, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros em veículos à taximétrico ao Sr. Carlos Henrique da Conceição Costa, portador do CIC nº 007 719 837 94, a permissão de nº 0557, a ser utilizada no veículo de marca VW/ Voyage, ano de fabricação 1991, cor Verde, combustível álcool, com ponto de estacionamento de nº 024, localizado na Praça da Conquista, no bairro Castelo Branco, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 28 de Fevereiro de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.