DECRETO Nº 057, DE 14 DE MAIO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº 0174/96,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. RONALDO ALVARENGA NUNES, CPF Nº 913.792.537-72, a placa de Táxi – TT 0234, a ser utilizado no veículo FORD/ESCORT L, ano de fabricação 1.994, combustível álcool, cor vermelha, com ponto de estacionamento nº 013, localizado na Praça de Santana, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 14 de maio de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.