DECRETO Nº 570, DE
17 DE JUNHO DE 1992
Concede
perMissÃo de serviço de Transporte de passageiros em veículos à taximetro do
veículo placa TT 0529 de propriedade do sr EDMILSON AFONSO PEREIRR RHEIN,
conforme proc. nº. 7.289/91.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista as disposições da Lei nº. 999 de 11
de setembro de 1980.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica concedido à permissão de Serviço a taxímetro de passageiros do veículo
placa TT 0529 concedida ao Sr. EDMILSON AFONSO PEREIRA RHEIN, através do proc.
Nº. 7.289/91 de 09 de agosto de 1991.
Artigo 2º
O presente Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), em 17 de Junho de 1992.
AUGUSTO CESAR MELOTI MELO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Cariacica.