DECRETO
Nº 056, DE 02 DE MAIO DE 2002
DESAPROPRIA ÁREA DE
TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO “BURACO DO SAPO” PARA LIGAÇÃO DO BAIRRO BURADO DO
SAPO AO BAIRRO SANTA CECÍLIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art.
90, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o processo nº 7.690/2002;
DECRETA:
Artigo 1º Fica considerado de Utilidade Pública, para
fins de desapropriação a área de terra de propriedade do Sr. GILBERTO DA SILVA DIAS – CPF nº 466.749.346/15-ES, com área
total de
I – Pela frente com a
Rua Nestor Vieira por dois segmentos retilíneos com extensões de 10,35m (dez
metros e trinta e cinco centímetros) e 7,00m (sete metros);
II – Pelos fundos com
quem de direito, numa extensão de 17,10m (dezessete metros e dez centímetros);
III – Pelo lado
direito com quem de direito numa extensão de 15,00m (quinze metros);
IV – Pelo lado
esquerdo com quem de direito, também numa extensão de 15,00m (quinze metros).
Artigo 2º A desapropriação da área tem por finalidade a
ligação do Bairro Buraco do Sapo ao Bairro Santa Cecília.
Artigo 3º Os recursos financeiros para execução do
presente Decreto, são provenientes próprios do município, constados no
orçamento do corrente exercício.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 02
de maio de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.