DECRETO Nº 056, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros em veículos à taximétrico ao Sr. Pedro Barcelos dos Santos, portador do CIC nº 283 062 877 20, a permissão de nº 0571 a ser utilizada no veículo de marca Ford/ Verona, ano de fabricação 1990, cor Vermelha, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 029, localizado em Vale dos Reis, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 28 de Fevereiro de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.