DECRETO Nº 56, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme as disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de Transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Valdmara Alves dos Santos Rocha, portadora do CIC nº 073.196.487-09, a permissão de nº 0433, a ser utilizada no veículo de marca VW/Parati, ano de fabricação 1987, cor marrom, combustível Álcool com ponto de estacionamento de nº 024, localizado no bairro Castelo Branco, na Praça de Conquista, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.