DECRETO Nº 056, DE 18 DE AGOSTO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 3.680/95,

D E C R E T A:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Passageiros em Veículos a Taxímetro, ao Sr. JOSIAS JOSÉ CERQUEIRA, CPF nº 364.290.407-63, a Placa de Táxi – TT 0035, a ser utilizado no Veículo FORD/ESCORT 1.0 HOBBY, ano de fabricação 1995, combustível gasolina, cor cinza, com Ponto de Estacionamento nº 018, localizado Rua Dominique, Bairro Flexal I, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 18 de agosto de 1995.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.