DECRETO Nº 55, DE 01 DE MARÇO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 5.309.453,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º, da Lei Municipal n° 6.117, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.309.453,00 (cinco milhões, trezentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.

 

Cariacica, 01 de março de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

CÓDIGO

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

 NATUREZA

 

FONTE

NR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO

 

 

 

 

15.451.0010.1.0854

Desenvolvimento de Cariacica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.990.0000.0000

206

221.716,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

05.244.0008.8.9002

Enfrentamento da Emergência da COVID19

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.390.0090.0000

247

91.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

15.451.0010.1.0278

Contenção de encostas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.001.0000.0000

796

3.443.553,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.8.9003

Enfrentamento da Emergência da COVID 19

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.214.2100.0000

1123

30.000,00

10.302.0030.8.9004

Enfrentamento da Emergência da COVID 19

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.214.2100.0000

1125

50.000,00

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.214.2100.0000

1167

628.800,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.211.0000.0000

1130

52.000,00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.211.0000.0000

1218

7.800,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saúde

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.211.0000.0000

1133

200.584,00

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assiste

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.214.0002.0000

1140

200.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.243.0009.2.0056

Fortalecimento da Política Municipal da Criança e

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.390.0090.0000

1298

384.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.309.453,00