DECRETO Nº 55 DE 02 DE MAIO DE 2018

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 877.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 877.500,00(oitocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.2114

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE ENSINO

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.119.0000

484

210.000,00

12.122.0021.2.2116

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.119.0000

486

84.000,00

12.361.0023.2.2124

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.119.0000

500

166.000,00

12.365.0023.2.2125

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.119.0000

501

300.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.2147

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0003

931

117.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

877.500,00