DECRETO Nº 54, DE 20 DE MARÇO DE 2025

 

ABRE À  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.132.650,49 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 6.739, de 20 de março de 2025. Decreta:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.132.650,49 (Dezenove milhões, cento e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), conforme disposto no Anexo I.

 

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no Artigo anterior, será proveniente de anulação parcial/total de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 20 de março de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXOS DO DECRETO Nº 054/2025

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL         -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0000.0000

742.892,36

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.550.0000.0000

5.888.166,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.552.0000.0001

2.016.826,09

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

2.552.0000.0001

15.871,28

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

100.010,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.552.0000.0001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

2.552.0000.0001

1.000,00

 

 

 

 

 

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0000.0000

1.008.976,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.550.0000.0000

2.312.696,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.552.0000.0005

453.286,30

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

2.552.0000.0005

2.527,19

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

100.010,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.552.0000.0005

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

2.552.0000.0005

1.000,00

 

 

 

 

 

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal - CRECHE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0000.0000

631.177,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.550.0000.0000

1.710.246,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.552.0000.0002

309.675,32

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

2.552.0000.0002

888,99

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

100.010,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.552.0000.0002

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

2.552.0000.0002

500,00

 

 

 

 

 

12.366.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0000.0000

175.050,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.550.0000.0000

296.827,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.552.0000.0003

30.082,61

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

2.552.0000.0003

274,22

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.552.0000.0003

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

2.552.0000.0003

100,00

 

 

 

 

 

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0000.0000

101.850,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.550.0000.0000

66.113,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.552.0000.0006

46.292,81

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.30.00

2.552.0000.0006

192,32

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.552.0000.0006

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.540.0030.0000

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

2.552.0000.0006

100,00

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE

3.3.93.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

19.132.650,49

 

 

 

 

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL         -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

1.000.000,00

 

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

842.892,36

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

5.988.166,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0001

2.116.826,09

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0001

16.871,28

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1.108.976,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

2.412.696,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0005

553.286,30

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0005

3.527,19

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal - CRECHE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

731.177,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

1.810.246,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0002

409.675,32

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0002

1.388,99

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

12.366.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

275.050,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

396.817,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0003

40.082,61

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0003

374,22

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

201.850,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

166.113,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0006

56.292,81

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.552.0000.0006

292,32

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio às Unidade de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 3.3.90.37.00

 1.540.0030.0000

       1.000.000,00

 

 

 

 

 

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

10,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

19.132.650,49