DECRETO
Nº 54 DE 31 DE MARÇO DE 2014.
ESTABELECE A LISTAGEM DE
PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo
90, inciso IX da Lei Orgânica
Municipal:
Considerando a criação no âmbito do Poder Executivo Estadual do Fundo
Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEADM, Fundo CIDADES, por meio
da Lei Complementar nº 712/2013;
Considerando que a finalidade do Fundo CIDADES, expressa no artigo 1º da
Lei Complementar nº 712/2013, é apoiar investimentos municipais nas áreas de
infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde,
segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de
interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade;
Considerando que o artigo 11-B da Lei Complementar nº 712/2013 define
que para aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo CIDADES o Município
deverá publicar na imprensa oficial a listagem dos projetos que serão apoiados;
Considerando, ainda, que essa publicação deve identificar, por projeto,
a área beneficiada, a (s) diretriz (es) e prioridade (s) de aplicação dos
recursos atendidas, conforme prevê o artigo 4º, I, do Decreto nº 3501-R/2014.
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma a seguir, em respeito
ao disposto na Lei Complementar nº 712/2013 e no Decreto Estadual nº 3501-R/2014,
os projetos que serão apoiados pelo FEADM no âmbito do Município de Cariacica,
explicitando suas áreas de investimento, diretriz (es) e prioridade (s)
atendidas:
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PROJETO APOIADO |
ÁREA DE INVESTIMENTO |
DIRETRIZ(ES) |
PRIORIDADE(S) |
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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE
TRANSITO DE CARIACICA |
SEGURANÇA/ MOBILIDADE |
DEC. 3502-R INC I ART. 2º |
DEC. 3502-R INCISO II ART. 3º |
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EXECUÇÃO DO CERCAMENTO/PORTARIAS/ACESSO INTERNO E ENTRADA
DE ÁGUA E DE ENERGIA DO PARQUE O CRAVO E A ROSA |
CULTURA/ESPORTE/MEIO
AMBIENTE |
DEC. 3502-R INC I ART. 2º |
DEC. 3502-R INC II ART.
3º |
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AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA O PRONTO ATENDIMENTO DE
ALTO LAGE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA |
SAÚDE |
DEC. 3502-R INC II alinea
a ART. 2º |
DEC. 3502-R ART 3º INC
III |
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Drenagem e Pavimentação da Rua Manoel Siqueira no Bairro Porto Novo,
no Município de Cariacica |
INFRAESTRUTURA URBANA |
DEC. 3502-R, ARTIGO
2°, INCISO II, ALÍNEA “a” |
DEC. 3502-R, ARTIGO
3º, INCISO III |
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DEC. 3502-R,
ARTIGO 2°, INCISO II, ALÍNEA “a” |
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PROJETO EXECUTIVO E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E DE PAVIMENTAÇÃO
NO MICROPOLO SANTO ANTONIO |
INFRAESTRUTURA URBANA |
DEC. 3502-R INC II alinea
b ART. 2º |
DEC. 3502-R ART 3º INC
III |
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RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DE VIAS E COMPLEMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE
DRENAGENS NOS BAIRROS NOVO BRASIL, VALE DOS
REIS, SÃO GERALDO, SANTO ANTONIO E JARDIM BOTANICO. |
INFRAESTRUTURA URBANA |
DEC. 3502-R INC II alinea
a ART. 2º |
DEC. 3502-R ART 3º INC I |
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INTERVENÇÕES VISANDO MELHORIAS URBANAS
NO BAIRRO CAMPO GRANDE |
INFRAESTRUTURA URBANA |
(ALTERADO
PELO DECRETO Nº 84, DE 08 DE MAIO DE 2015) DEC.
3502-R, ARTIGO 2°, INCISO II, ALÍNEA “a” |
DEC.
3502-R, ARTIGO 3º, INCISO III |
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ESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA DA SAÚDE |
SAÚDE |
DEC. 3502-R INC I ART. 2º |
DEC. 3502-R ART 3º INC
III |
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(ACRESCENTADO
PELO DECRETO Nº 121 DE 2015) PROJETO
EXECUTIVO VISANDO FUTURA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL (ALTERADO
PELO DECRETO Nº 64-2016) |
SEGURANÇA |
DEC.3502-R, INCISO I, ART.
2º |
DEC. 3502-R, INCISO II, ART.
3º |
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CONSTRUÇÃO
DE ESCADARIA NO BAIRRO MARACANÃ. |
INFRAESTRUTURA URBANA |
DEC. 3502-R, ARTIGO 2º,
INCISO II, ALÍNEA “b” |
DEC. 3502-R, ARTIGO 3º, INCISO
III |
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CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA
DO MORRO DO SESI |
INFRAESTRUTURA URBANA |
DEC.
3502-R, ARTIGO 2°, INCISO II, ALÍNEA “b” |
DEC. 3502-R, ARTIGO 3º, INCISO III |
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CONSTRUÇÃO DA PASSARELA
DE ITACIBÁ |
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CONSTRUÇÃO DA PISTA DE
SKATE NA PRAÇA DO BAIRRO SANTANA |
ESPORTE |
DEC. 3502-R, ARTIGO 2°, INCISO I |
DEC. 3502-R, ARTIGO 3º, INCISO II |
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CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO
DO CAMPO DE FUTEVÔLEI DE NOVA BRASÍLIA |
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REFORMA DA QUADRA E DO
CAMPO DE BOCHA NO BAIRRO BELA AURORA |
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Pavimentação e
Drenagem da Rua Almir Laranja no Bairro Campo Verde e Rua G no Bairro Jardim
de Alah |
INFRAESTRUTURA URBANA |
DEC. 3502-R, ARTIGO 2°, INCISO II, ALÍNEA “a” |
DEC. 3502-R, ARTIGO 3º, INCISO III |
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Pavimentação e
Drenagem no Bairro Bandeirantes: Rua São Gabriel, Rua São Cristóvão, Rua
Sergipe e Rua J; Bairro Sotelândia: Rua Jerusalém, Rua Monteiro Lobato, Rua
Rui Barbosa, Rua Machado de Assis e Rua Castro Alves; Bairro Bela Aurora: Rua
São Francisco de Assis; Bairro Vista Mar: Rua Querubins, Rua Florêncio P. de
Jesus e Rua Colibris; Bairros Vista Mar e Sotelândia: Rua Dez; Bairro Boa
Sorte: Rua J (ACRESCENTADO
PELO DECRETO Nº 121/2016) |
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Execução de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e aplicação
de cbuq, na pavimentação asfáltica (ACRESCENTADO
PELO DECRETO Nº 121/2016) |
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(REVOGADO PELO DECRETO Nº 167 DE 2016) |
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Execução das obras de muro de contenção no
Município de Cariacica, das seguintes ruas: Rua Oriente – Bairro Jardim
Botânico; Rua da Vitória, n°373 – Bairro Porto Novo; Rua da Vitória, n°377 –
Bairro Porto Novo; Rua Beira Mar – Bairro Porto de Santana; Rua Humaitá –
Bairro Itaquari; Rua Doralice de Abreu – Bairro Vale Esperança; Rua Quarenta
e Três – Bairro Nova Rosa da Penha – Parcela do Contrato n°003/2016 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
DEC. 3502-R, ARTIGO 2°, INCISO II, ALÍNEA “a” |
DEC. 3502-R, ARTIGO 3º, INCISO III |
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Contratação de empresa
especializada para Execução de Obras de Conclusão da Capela Mortuária, Bairro
Novo Horizonte, no Município de Cariacica |
PROTEÇÃO SOCIAL |
DEC. 3502-R, ARTIGO 2°, INCISO I |
DEC. 3502-R, ARTIGO 3º, INCISO III |
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Contratação de
empresa especializada para Construção de Quadra Esportiva, localizada no
Bairro Piranema, no Município de Cariacica – parte do contrato n°126/2015 |
ESPORTE |
DEC. 3502-R, ARTIGO 2°, INCISO I |
DEC. 3502-R, ARTIGO 3º, INCISO II |
Art. 2º Os projetos constantes deste Decreto serão
executados com recursos do Fundo Municipal de Investimentos transferidos do
FUNDO CIDADES e serão fiscalizados e avaliados pelo Conselho Municipal de
Fiscalização e Acompanhamento de que trata a Lei Municipal nº 5.201/2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica – ES, 31 de março de 2014.
GERALDO LUZIA DE
OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.