DECRETO Nº 54, DE 18 DE MAIO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 16.334/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 18/05/2003, a servidora TERESA DA SILVA MATOS ocupante do cargo efetivo de “Escriturária”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 2°, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, e § 1°, I, da EC n° 41/03 com Proventos Integrais.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 18 de maio de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.