DECRETO Nº 54, DE 28 DE MAIO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 5.042/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 28/05/2003, a servidora MARIA NEIDE DO NASCIMENTO ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1° incisos III, alíneas “a” c/c § 5º da Constituição Federal, com Proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de maio de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.