DECRETO
Nº 054, DE 29 DE MAIO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o processo n.º 19.780/2000;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 22/12/2000, a servidora
BERLAMINA MARIA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor, MaPA Nível -
IV, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40,
§ 1°, Inciso I da Constituição Federal de 1.988, e com o Art. 126, parágrafos 1º e 2°, e Art. 240 da Lei Complementar n.° 01/94 (Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com proventos
proporcionais ao Tempo de Serviço de 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 23
(vinte e três) dias.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 24/01/2001, a servidora BERLAMINA MARIA
PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor, MaPA Nível IV, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, Inciso
I da Constituição Federal de 1988, e com o Art.
131, parágrafo único e Art. 240, inciso I,
da Lei Complementar n° 001/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariacica), com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto n° 63/2004)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a
22 de dezembro de 2000.
Artigo 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 29 de maio de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.