O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.542.636,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais) para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 23
de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR EM R$ |
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02.35.00.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
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02.35.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0020.2.0135 |
Estrutura e organização de eventos |
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OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
1.500.0000.0000 |
1506 |
1.542.636,00 |
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TOTAL |
1.542.636,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR EM R$ |
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02.14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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02.14.02.00 |
ENCARGOS GERAIS |
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28.843.0000.3.0195 |
Amortização, juros e encargos da
dívida pública |
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JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO |
3.2.90.21.00 |
1.500.0000.0000 |
1268 |
1.542.636,00 |
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TOTAL |
1.542.636,00 |
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