O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 53 III e o art.90, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica; Decreta:
Art. 1° Fica alterado o Decreto n° 112/2018, retirando a condição de sub judice do servidor Thiago da Silva Soares, matrícula n° 118.213-1, ocupante do cargo de AMNS I – Biologia, conforme trânsito em julgado contido no bojo do processo judicial n° 0001419-93.2018.08.0012.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto n° 112/2018.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 13 de março de 2020.