REVOGADO PELO DECRETO Nº 74A/2000

DECRETO Nº 053, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros em veículos à taximétrico ao Sr. Anibal Santiago da Silva, portador do CIC nº 327 867 517 72, a permissão de nº 0554, a ser utilizada no veículo de marca VW/ Santana, ano de fabricação 1985, cor Cinza, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 032, localizado na Rua Principal - próximo ao nº 13, no bairro Vale Esperança, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 28 de Fevereiro de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.