DECRETO Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Luiz Carlos Monfardini, portador do CIC nº 005.144.567-01, a permissão de nº 0424, a ser utilizada no veículo de marca VW/Gol 1.000, ano de fabricação 1995, cor Branca, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento nº 845, localizado na Praça Darly Soares, em Nova Brasília, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.