DECRETO N.º 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o Art. 90 da Lei Orgânica do
Município de Cariacica;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica
revogado o Decreto de Aposentadoria nº 037/2001, de
04 de abril de 2001.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrario.
Cariacica (ES), 23 de janeiro de
2007.
Prefeito Municipal
ALEXANDRE ZAMPROGNO
Procuradoria Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.