DECRETO
Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 17.444/2003;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentado, a partir de 22/01/2004, o servidor
GETULIO FERREIRA LEITE, ocupante do cargo efetivo de “Vigia”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°,
inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com Proventos Proporcionais a 21
(vinte e um) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias.
Artigo 1° Fica aposentado, a partir de 22/01/2004, o servidor GETULIO FERREIRA
LEITE ocupante do cargo efetivo de “Vigia”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da
Constituição Federal, c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 41/03, com
Proventos Proporcionais a 21 (vinte e um) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e
dois) dias. (Redação dada pelo Decreto n° 121/2004)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 22 de janeiro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.