DECRETO Nº 51, DE 25 DE ABRIL DE 2018.

 

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF “Noêmia Costa de Lima”, situada à Rua Chile, nº 35, no bairro Vista Mar neste Município, para a oferta de Ensino Fundamental.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 25 de abril de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.