Decreto nº 50, de 01 de março de 2021

 

abre à prefeitura municipal de cariacica o crédito suplementar no valor de r$ 1.633.575,00 para o fim que específica.

 

O PREFEITO MUNICIAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicada em 29 de dezembro de 2020.

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.633,575,00 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.

 

Cariacica – ES, 01 de março de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

29

59.186,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

36

143.500,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0266

Gerenciamento da Frota Leve Municipal

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

  1.001.0000.0000

118

129.000,00

04.122.0057.2.0311

CARIACICA SEM PAPEL

 

 

 

 

 

 MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

 1.001.0000.0000

120

30.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 3.3.90.40.00

 1.001.0000.0000

138

310.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0075

Urbanização Integrada Nos Bairro Nova Canaã e Oper

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.520.2010.0000

191

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0047.2.0226

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ca

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

707

40.000,00

20.608.0047.2.0227

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Má

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

708

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

15.451.0010.1.0278

Contenção de Encostas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

796

70.000,00

#REF!

#REF!

 

 

 

 

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0031.2.0151

Implantação e Manutenção de Ferramentas de Contro

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

871

2.520,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.211.0000.0000

1113

77.704,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.214.0006.0000

1113

142.581,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.930.0000.0000

1212

29.500,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.312.0000.0000

1233

248.584,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1234

126.000,00

08.244.0008.2.0050

Benefícios Assistenciais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.390.0010.0000

1247

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.633.575,00

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

 3.3.90.37.00 

1.001.0000.0000

127

59.186,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.51.00 

1.510.0000.0000

183

200.000,00

15.451.0010.1.0068

 Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas - FINISA

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

189

70.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0025 

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAS

3.1.90.04.00 

1.001.0000.0000

233

129.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.606.0047.2.0224

Contratação de Hora Máquina [para Manutenção de Es

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

704

60.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0002.2.0313

Remuneração de Pessoal Ativo - GUARDA CIVIL MUNIC

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

752

243.500,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0020

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMCONT

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

814

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMF

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

836

100.000,00

04.129.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMF

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

837

110.000,00

04.129.0031.2.0151

Implantação e Manutenção de Ferramentas de Contro

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

842

2.520,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1124

77.704,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.214.0006.0000

1165

142.581,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

4.4.90.52.00

1.930.0000.0000

1207

29.500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1233

126.000,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.3.90.30.00

1.390.0010.0000

1243

5.000,00

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

4.4.90.51.00

1.312.0000.0000

1283

248.584,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.633.575,00