DECRETO Nº 50, DE 27 DE MAIO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, Incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, de 05 de Abril de 1990, e em conformidade com o Processo Administrativo Disciplinar n° 13.455/2000,

DECRETA:

Artigo 1º Fica demitido em virtude do abandono de cargo, na Forma do Art. 182, Inciso II da Lei Complementar n° 001/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica) e Art. 482, letra “L” da CLT, o seguinte servidor:

I - LUIZ ALBERTO MACHADO, matr. 82.570, Motorista;

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 27 de maio de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.