DECRETO Nº 49, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do Art. 56, da Lei Orgânica Municipal: Decreta:
Art. 1° Fica convocada a II Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial - COIMPIR, dos Municípios de Cariacica, Vila Velha e Viana, que terá como tema "Enfrentamento ao Racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: “Política de Estado é responsabilidade de todos nós".
§ 1° A Conferência será realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2022 para discussão do Tema Central e demais subtemas divididos em eixos ainda a serem definidos e posteriormente divulgados pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Cariacica COMPPIR:
I - local: CEET Vasco Coutinho na Avenida Luciano das Neves s/n, Centro, Vila Velha/ES
II - dia: 11/02/2022 (sexta-feira) - Abertura e credenciamento a partir das 17h30min.
III - dia: 12/02/2022 (sábado) - Início às 08h e encerramento 18h.
§ 2° A Conferência deverá cumprir todas as orientações sanitárias necessárias incluindo comprovação de vacinação.
Art. 2° A Comissão Organizadora da II COIMPIR será constituída por representantes, dos municípios de Vila Velha, Cariacica e Viana, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cariacica - SEMAS e pelas Secretarias Municipais de Assistência Social dos Municípios de Vila Velha e Viana.
Art. 3° As despesas com a organização e realização da etapa municipal da II COIMPIR correrão à conta de recursos orçamentários das Secretarias Municipais participantes.
Art. 4° O regulamento interno da etapa municipal da II COIMPIR será elaborado pela Comissão Organizadora.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica, 08 de fevereiro de 2022.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.