DECRETO Nº 049, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros em veículos à taximétrico ao Sr. Jesus Gaburro, portador do CIC nº 526 917 307 78, a permissão de nº 0550, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Uno, ano de fabricação 1994, cor Preta, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 020, localizado na Rua Agenor Vasconcelos, no bairro Cristo Rei, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 23 de Fevereiro de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.