DECRETO
Nº 48, DE 18 DE MAIO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4.274/05,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$
304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), conforme especificação abaixo:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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04.121.0080.1.0003 - Imp. e gerenciamento do Orçamento
Participativo |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 112 |
50.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
50.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 014 - 3.3.90.36.99 |
Outros Serviços F. 285 |
10.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
10.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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11.03 - FUNDEF |
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12.361.0200.2.0091 – Expansão/ Melh. Padrão Qualidad. Ensino Fundamental |
|||
FonteOO9 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 649 |
214.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
214.000,00 |
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12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais - F. 784 |
20.000,00 |
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08.244.0215.2.0132 - Ações Sociais e Comunitárias |
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Fonte 001 - 3.3.90.32.99 |
Outros Mat. p/ Dist. Gratuita - F. 729 |
10.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
30.000,00 |
||
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
304.000,00 |
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Artigo 2º
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
– Programa Vigente, no valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil
reais), a saber:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
16.482.0214.1.0007 - Programa de Habitação Interesse
Social |
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Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. e/Obras e Inst. - F. 131 |
50.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
75.000,00 |
||
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0132.2.0032 - Manutenção das Unidades de Saúde |
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Fonte 014 - 3.3.90.30.19 |
Mat. Uso Hospitalar E Laboratorial F. 236 |
10.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
10.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.03 - FUNDEF |
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12.361.0200.1.0052 - Const./Reforma de EMEF’S |
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Fonte 006 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/Obras e Inst. F. 652 |
214.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
214.000,00 |
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12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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08.244.0215.1.0059 - Const./Man. da
Unidade Triagem/Nuc Aperfeiçoamento |
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Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. e/Obras e Inst. - F. 830 |
30.000,00 |
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SUB-TOTAL |
30.000,00 |
||
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
304.000,00
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Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 18 de maio de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.