DECRETO Nº 048, DE 30 DE MARÇO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo nº 1.966/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de Setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículos à Taxímetro, ao Sr. DINOMA QUIRINO DA SILVA, portador do CPF nº 531.078.226-87, a Permissão nº 0337, a ser utilizada no veículo de marca GM Monza SL/E, ano de fabricação 1986, cor prata, combustível álcool, com Ponto de Estacionamento nº 018, localizado na Rua Dominique, no Bairro de Flexal I, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 04/03/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de março de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.