DECRETO Nº 475, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

O Prefeito Municipal de Cariacica - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto nº 402/91, que nomeou Oswaldo de Oliveira Paulino para exercer o cargo comissionado de "Sub-Chefe da Seção de Vigilância Sanitária", padrão CC.4, da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º - O presente Decreto tem efeito retroativo a 13 de junho de 1991, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 24 de julho de 1991.

 

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.