DECRETO Nº 47, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
ABRE À PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.108.138,00
(HUM MILHÃO, CENTO E OITO MIL E CENTO E TRINTA E OITO
REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6586/2024, publicada em 28 de fevereiro de 2023. Decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.108.138,00 (Hum milhão, cento e oito mil e cento e trinta e oito reais), conforme disposto no Anexo I.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no Artigo anterior, será proveniente de anulação parcial/total de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 27 de fevereiro de 2024.
EUCLÉRIO DE
AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
Prefeito
Municipal
CARLOS RENATO
MARTINS
Secretário
Municipal de Finanças
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.
ANEXOS
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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
VALOR |
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02.05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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02.05.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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15.451.0009.1.0061 |
Desapropriação de Imóveis |
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AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
4.5.91.61.00 |
1.500.0000.0000 |
1.108.138,00 |
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TOTAL |
1.108.138,00 |
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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO II - ANULAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
VALOR |
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02.05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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02.05.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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15.451.0009.1.0061 |
Desapropriação de Imóveis |
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AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
4.4.90.61.00 |
1.500.0000.0000 |
1.108.138,00 |
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TOTAL |
1.108.138,00 |
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