DECRETO Nº 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

 

REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 87, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.283/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:

  

Art. 1º Fica 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, e o seu respectivo e atual ocupante, o servidor Eduardo Marques Cafezeiro – matrícula 95.215-8, vinculados à Secretaria Municipal de Gestão, transferidos para a Secretaria Municipal de Cultura.

 

Art. 2º Fica 01 (um) cargo de Assessor Administrativo, e o seu respectivo e atual ocupante, a servidora Sirilandia Gonçalves Endlich – matrícula 114.757-1, vinculados à Secretaria Municipal de Gestão, transferidos para a Secretaria Municipal de Obras.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de março de 2021.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 24 de fevereiro de 2021.

 

EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.