DECRETO Nº 046, DE 20 DE ABRIL DE 2004
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 3.473/2004;
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentado, a partir de
24/03/2004, o servidor GECI MARTINS ocupante do cargo efetivo de
“Motorista”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com
os artigos 240 e 126,
§ § 1º e 2º da Lei Complementar 001/94, com fundamento legal no artigo 40,
§ 1º, incisos I, da Constituição Federal com Proventos Integrais.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta
data, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2004.
Cariacica (ES), 20 de
abril de 2004.
ALOÍZIO SANTOS
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.