DECRETO Nº 45, DE 02 DE MARÇO DE 2020

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.803.535,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 16.803.535,00 (dezesseis milhões, oitocentos e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2020.

 

Cariacica, 02 de março de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

CÓDIGO

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

 

NATUREZA

 

FONTE

NR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

28

732,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

40

150,00

 

 

 

 

 

 

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0032

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / SC

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

48

383,00

 

 

 

 

 

 

02.02.06.00

ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0031

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO /AC

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

69

109,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

119

6.400,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

132

204.066,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0065

Construção, Reforma, Manutenção e Adequação de Pré

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

192

1.101.200,00

15.451.0010.1.0075

Urbanização Integrada Nos Bairro Nova Canaã e Oper

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

196

35.000,00

15.451.0010.2.0067

Desapropriação e Legalização de Imóveis

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

198

72.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.001.0000.0000

218

60.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

14.422.0043.1.0204

Políticas Públicas para a Juventude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.312.0023.0000

235

12.050,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.312.0023.0000

253

92.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0023.0000

268

16.345,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.312.0023.0000

268

197.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.451.0045.2.0214

Manutenção Fundo Municipal de Desenvolvimento Terr

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0005.0000

282

90.000,00

04.122.0002.2.0007

Manutenção da Unidade - SEMDEC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

297

95.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0046.2.0222

Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0003.0000

338

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0111

Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

371

145.475,00

12.365.0021.2.0110

Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos da Educ

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

372

14.451,00

12.367.0021.2.0306

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

375

584,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

381

6.695,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

392

145.582,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

418

3.166,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

1313

24.205,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.111.0000.0000

1314

328,00

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

386

33.470,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.111.0000.0000

427

28.852,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

480

17,00

12.122.0024.2.0128

Manter os Orgãos Ligados a Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

450

6.437,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.111.0000.0000

516

2.552,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

521

11.922,00

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.111.0000.0000

517

200,00

12.365.0021.2.0294

Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.111.0000.0000

518

500,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.112.0000.0000

518

24.379,00

12.366.0021.2.0296

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental - EJ

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.111.0000.0000

519

601,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.112.0000.0000

519

1.018,00

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.112.0000.0000

520

4.260,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

547

2.297.760,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

549

1.507.680,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

550

680.640,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.120.0000.0000

550

22.300,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

551

222.240,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

552

91.680,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.190.0000.0000

574

600.000,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.112.0000.0000

519

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0006

Manutenção da Unidade - SEMCULT

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

601

500,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.1.0138

Construção de Praça Esportiva e de Lazer

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

692

2.500,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.001.2030.3110

702

22.763,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.0008

Manutenção da Unidade - SEMDEFES

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

804

12.100,00

15.451.0010.1.0278

Contenção de Encostas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

821

2.863.434,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

892

15.043,00

04.129.0031.2.0151

Implantação e Manutenção de Ferramentas de Control

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0014.0000

894

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0290

Manutenção da Unidade - SEMSERV

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

927

1.584,00

15.451.0010.1.0277

Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Públic

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.620.0000.0000

947

1.300.000,00

15.452.0061.2.0102

Recupera já

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

954

4.085.430,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

23.695.0051.1.0310

Apoio ao Desenvolvimento do Turismo Regional

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

992

20.000,00

04.122.0013.2.0084

Manutenção da Unidade - IDESC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1014

20.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0003.0000

1131

150.000,00

10.301.0030.2.0148

Implementação Das Ações Dos Programas Especiais de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0006.0000

1132

6.500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1247

54.600,00

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1254

13.652,00

08.244.0008.2.0050

Beneficios Assistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1275

51.000,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1248

90.000,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1248

200.000,00

 

 

TOTAL

16.803.535,00

 

ANEXO II

 

 CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I I - ANULAÇÃO

 

CÓDIGO

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

 

NATUREZA

 

FONTE

NR

 

VALOR

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0030

 Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / GP

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

21

642,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0003

Manutenção da Unidade - PROGER

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

99

6.400,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0039.1.0189

Implantação do Serviço Especializado em Engenharia

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

120

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

133

28.584,00

 

 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

146

100,00

 

 

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

154

400,00

 

 

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

157

500,00

04.122.0039.2.0188

Capacitação de Pessoal

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

121

3.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

129

100,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

135

1.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

148

100,00

 

 

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

158

500,00

 

 

4.4.90.92.00

1.001.0000.0000

163

100,00

04.122.0039.2.0192

Realização de Eventos

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

122

500,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

136

500,00

04.122.0053.2.0267

Gerenciamento e Controle Dos Materiais de Expedien

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

124

100.001,00

 

 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

150

3.672,00

04.122.0057.2.0311

CARIACICA SEM PAPEL

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

125

500,00

 

 

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

142

1.000,00

 

 

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

159

500,00

04.122.0039.1.0193

Revisão do Estatuto do Servidor do Plano de Carrei

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

128

500,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

134

50.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

147

500,00

04.122.0053.2.0266

Gerenciamento da Frota Leve Municipal

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

130

100,00

 

 

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

141

1.000,00

04.122.0053.2.0269

Promoção de Registro e Controle Dos Bens Móveis e

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

138

10.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

151

1.000,00

04.128.0039.2.0191

Realização de Concurso Público

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

139

393,00

 

 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

152

100,00

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

156

1.000,00

 

 

4.4.90.92.00

1.001.0000.0000

162

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0060

Construção de Capelas Mortuarias

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

178

35.000,00

15.451.0010.1.0065

Construção, Reforma, Manutenção e Adequação de Pré

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

192

60.000,00

15.451.0010.1.0068

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas - FINISA

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

194

3.164.634,00

15.451.0058.1.0307

Implantação do Projeto de Rede de Parques

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

202

300.000,00

15.451.0010.1.0059

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

205

72.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

228

15.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

241

106.345,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

246

13.600,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.451.0045.2.0213

Implantação do Programa de Regularização Fundiária

 

 

 

 

15.451.0045.1.0212

Elaborar o Programa de Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

298

5.000,00

15.451.0045.2.0213

Implantação do Programa de Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

300

5.000,00

15.451.0058.2.0314

Monitoramento do Plano Municipal de Gestão Integra

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

302

15.043,00

17.512.0058.2.0315

Monitoramento do Serviço de Esgotamento Sanitário

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

307

10.000,00

17.512.0058.2.0316

Monitoramento do Serviço de Abastecimento de Água

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

308

10.000,00

15.451.0045.2.0214

Manutenção Fundo Municipal de Desenvolvimento Terr

4.4.90.39.00

1.001.0005.0000

317

30.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.001.0005.0000

321

30.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0005.0000

327

30.000,00

04.122.0002.2.0007

Manutenção da Unidade - SEMDEC

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

325

65.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0046.2.0222

Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

4.4.90.52.00

1.001.0003.0000

351

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0115

Manter o Programa Suplementar de Transporte

3.3.90.92.00

1.120.0000.0000

379

15.110,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

393

31.569,00

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

394

185.747,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.92.00

1.111.0000.0000

475

6.437,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.92.00

1.111.0000.0000

476

6.361,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

3.3.90.92.00

1.111.0000.0000

477

21.491,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

4.4.90.92.00

1.111.0000.0000

488

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

501

4.829.657,00

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.92.00

1.112.0000.0000

512

4.695,00

 

 

3.1.90.94.00

1.112.0000.0000

517

4.416,00

12.365.0021.2.0294

Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es

3.1.90.92.00

1.112.0000.0000

513

2.119,00

12.366.0021.2.0296

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental - EJ

3.1.90.92.00

1.112.0000.0000

514

692,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.92.00

1.120.0000.0000

563

122.000,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.92.00

1.120.0000.0000

564

12.720,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

3.3.90.92.00

1.120.0000.0000

565

10.680,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

3.3.90.92.00

1.120.0000.0000

566

15.720,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.92.00

1.120.0000.0000

567

6.580,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

4.4.90.51.00

1.190.0000.0000

571

600.000,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

4.4.90.52.00

1.530.0000.0000

577

500.000,00

12.365.0023.2.0123

Adquirir Materiais e Equipamentos Para os Cmei's

4.4.90.52.00

1.530.0000.0000

579

500.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.2.0172

Gestão do Centro Histórico Eduartino Silva

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

612

500,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.811.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

663

2.500,00

 

 

3.3.50.39.00

1.001.2024.0000

664

763,00

27.812.0027.1.0137

Construção de Praça Com Área Esportiva

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

691

18.000,00

27.812.0020.2.0107

Desenvolvimento e Manutenção Dos Grupos de Ativida

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

695

4.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.182.0012.2.0082

Fortalecimento da Defesa Civil

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

798

12.100,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0002.2.0011

Manutenção da Unidade - SEMFI

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

864

6.800,00

04.129.0032.1.0154

Recadastramento e Atualização Imobiliária Municipa

4.4.90.52.00

1.001.0014.0000

895

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0058.1.0299

Revitalização da cidade

 

 

 

 

04.122.0002.2.0034

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMSERV

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

910

1.584,00

15.451.0010.1.0277

Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Públic

3.3.90.39.00

1.620.0000.0000

930

1.300.000,00

15.451.0058.1.0299

Revitalização da cidade

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

948

785.430,00

15.451.0058.1.0308

Implantação do Projeto de Rede de Parques

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

949

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

23.692.0014.2.0088

Plano de Marketing - CIAMPE - IDESC

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

999

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1023

5.000,00

23.692.0014.2.0089

Realização de Eventos - CIAMPE - IDESC

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1000

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1024

5.000,00

23.695.0051.1.0249

Circuitos Gastronômicos

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1001

5.000,00

23.695.0051.1.0256

Revitalização dos Circuitos de Agroturismo

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1002

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1027

5.000,00

23.692.0051.2.0254

Modernização e ampliação da Agência NOSSOCRÉDITO

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1025

1.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

1038

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1044

1.000,00

23.695.0051.1.0249

Circuitos Gastronômicos

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1026

1.000,00

23.695.0051.1.0310

Apoio ao Desenvolvimento do Turismo Regional

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1029

5.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

3.3.90.30.00

1.214.0003.0000

1134

150.000,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.30.00

1.214.006.0000

1136

6.500,00

 

 

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

1217

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1246

51.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.312.0000.0000

1286

208.900,00

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.3.90.08.00

1.001.0000.0000

1250

26.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

1287

800.000,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

4.4.90.52.00

1.312.0000.0000

1292

92.150,00

 

 

4.4.90.51.00

1.390.0090.0000

1288

200.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

16.803.535,00