DECRETO Nº 45 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 18/2017 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº18/2017, a nomeação para o cargo de TMNM I - Enfermagem do candidato Zelinda Schulz de Souza (37º).

Art.2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº18/2017, a nomeação para o cargo de Médico I – Área de atuação: Psiquiatria* dos candidatos Marcos Vinícius Cipriano (03º) e Eliana Torneri Iekel (04º).

Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

* Nomenclatura alterada pela Lei Municipal nº 5.624/2016.

Cariacica-ES, 18 de abril de 2017.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA

Secretária Municipal de Gestão e Planejamento – Interina

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.