DECRETO Nº 45, DE 14 DE MARÇO DE 2013

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES INSTITUIDA PELO DECRETO 07/2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e com amparo na Lei Complementar nº. 027/2009;

DECRETA:

Art. 1º. Alterar o Decreto 07/2013 Designando a servidora Shymenne Benevicto de Castro, matricula 85.525, para ocupar a funções de Conselheira Titular do Conselho Municipal de Contribuintes em substituição Juliana de Lima Silva Rodrigues, Matricula 109.643.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cariacica, 12 de março de 2013.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA

Procurador Geral

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.